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Dúvida desconto do aviso prévio, funcionário com 1 mês e 9 d

Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Sexta-Feira | 11 abril 2014 | 08:55

Isabela,
nesse caso pode descontar.

Se foi contratado direto sem experiência, o contrato é logo indeterminado, sendo então necessário o aviso prévio pela parte que rescindir o contrato.


# Art. 487 - CLT

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
...
§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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