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Insalubridade para menor de idade

Cristiane Rosa Lucca

Cristiane Rosa Lucca

Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 11 abril 2014 | 20:27

Olá,
Uma empresa me solicitou que fosse pago adicional de insalubridade para seu funcionário. Só que depois fui ver que ele tem 17 anos.
Este adicional foi pago por dois meses.
Agora posso tirar essa insalubridade e aumentar o salário dele com o valor proporcional?
Ele vai completar 18 anos em junho.

Corro o risco de ter problemas maiores?

Obrigada!

Cristiane Rosa Lucca
Aux. Depto. Pessoal
Bruno "

Bruno "

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 11 anos Sábado | 12 abril 2014 | 08:16

Cristiane,
se o funcionário continua na função insalubre, logicamente deve pagar o adicional.

Se ele trocou de função, pode tirar o adicional.


# A lei não proíbe pagar o adicional, apenas proíbe o menor de trabalhar com insalubridade,
se a empresa comete a ilegalidade de colocar o menor em função insalubre deve pagar o adicional.


Corro o risco de ter problemas maiores?

Fiscalização ou ação trabalhista.

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Samara Silva Rodrigues

Samara Silva Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo
há 11 anos Segunda-Feira | 14 abril 2014 | 09:06

Cristiane,

Bom Dia !!!

A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador.

O art. 189 e 193 da CLT assim definem estas atividades:

Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.


Fonte:
www.guiatrabalhista.com.br




Att,

Samara Silva


" O mais importante da vida não é a situação em que estamos,
mas a direção para a qual nos movemos. " Oliver Holmes

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