data base

Bom dia!

Tenho um funcionário que foi demitido com aviso prévio indenizado no dia 10/04/2014, sendo que a data base do sindicato é 01/05. Minha pergunta é: nesse caso incidirá a multa que antecede os 30 dias da data base?

Bom dia Jéssica,

A multa seria devida se o aviso prévio terminasse de fato no mesmo que antecede.
Como o aviso é indenizado, o mesmo será projetado para todos os fins terminando no mês no Dissidio.

Jessica,
é provável que o sindicato (com alguns outros), erroneamente considere que seja devida a multa.

Mas legalmente a resposta é não,
pois o aviso prévio indenizado projeta o tempo de serviço, então se foi demitido em abril ganha + 1 mês de tempo de serviço, sendo assim sua demissão cai em maio.

Bruno, perfeita observação.
Resposta retificado acima!
Att,

Boa tarde, pessoal!

Exatamente o que esta acontecendo Bruno, o sindicato informa que a multa é devida, por não constar nenhuma lei que fala que no caso de aviso indenizado deve ser considerado a projeção e não a data do deligamento em si. O sindicato esta errado enquanto esse argumento? Pois realmente eu procurei algo que menciona, e o único artigo que cita essa multa é esse "Art. 9º da Lei nº 7.238/84" que a nossa colega Vânia citou.

Jessica,

Homologue no MTE, com o argumento que o Sindicato impõe o pagamento da Multa.

Att,

Jessica,
o sindicato está errado sim, pois se esquecem que o aviso indenizado projeta o tempo de serviço.

Tente homologar no MTE, assim evita-se esse problema.



Com tal abuso do sindicato, podem denunciá-lo ao MPT - Ministério Público do Trabalho.

Obrigada, colegas!

Farei isso.