Funcionario dispensado sem justa causa se recusa a cumprir a

Bom dia!

Uma funcioaria foi dispensada sem justa causa, o empregador deu um aviso de 30 dias pra ela, mas a mesma se recusa a cumprir esse aviso.
A minha duvida é, pode ser descontado o aviso na rescisão? Existe uma base legal para o desconto ou não em rescisão?
Obrigado

Att

Ismael

Olha não entendo muito disso, mas ja que ela se recusa a cumprir o aviso...
Me corrija se eu estiver falando besteira, mas o empregador da aviso prévio justamente pra evitar de pagar a multa de 40% recisória...
Neste acaso, ao invés de se extressarem com ela, não saia mais barato dar dispensa imediata e indenizar como se deve?
É tenso pagar multa por isso, mas é menos dor de cabeça.

Boa tarde, no caso explicito de não querer assinar ou cumprir o Aviso, haverá assinatura de 2 testemunhas e o processo demissionario correrá normalmente, aplicando-se as faltas se existirem e até a transformação em Demissão por Justa Causa.

Olá,

Os 30 dias do aviso que ela não cumprir vai está no ponto dela como falta, correto?, Lance as faltas.
O pagamento da Multa Rescisória, é devido.

Ismael,

Boa Tarde !!!

Boa tarde,

o correto é lançar como faltas os dias de aviso não trabalhados, com exceção dos últimos sete dias, que é direito do empregado trabalhar a menos. Ou seja, em vez de descontar o mês inteiro, é permitido somente 23 dias de faltas.
Lembrando que essas faltas que serão lançadas, vão influenciar na perda de férias também.

já que a empresa deu o aviso prévio de 30 dias, entendo que o corretor seria ela cumprir o aviso.
Entretanto, como foi dito, que o funcionário se recusa a cumprir o aviso, é só dar falta ao mesmo. No fim das contas será descontado ferias..e as faltas que ele teve.

boa tarde

também é necessario consultar oMTE da sua região para que o procedimento seja feito de forma condizente com a CLT, para que a empresa não seja prejudicada.

Boa tarde colegas, neste caso, tenho outro posicionamento, inclusive, orientação fornecida por Sindicatos aqui da minha cidade.

Vejamos: o empregador dispensou a funcionária, com aviso trabalhado de 30 dias. A funcionária, não quer cumprir o Aviso-prévio, mas também não comprovou novo emprego (caso em que teria que ser dispensada do mesmo), então, não devemos considerar como falta, é um direito dela também não querer cumprir o Aviso, neste caso, devemos considerar a Indenização do Aviso-prévio, por parte da empregada à empresa, uma vez que ela não está faltando injustificadamente, pois, avisou que não deseja cumprir o Aviso. Se lançar faltas, irá prejudicar o direito de férias e 13º da funcionária, caso em que ela pode dar trabalho.

Ismael,
o funcionário não pode abrir mão do aviso prévio, salvo se houver conseguido novo emprego.

Complementando, além dos 23 dias de faltas, se no ato do aviso (comunicado) se recusado assina, necessário , no minimo, duas testemunhas assinando no aviso, para comprovar os fatos. E certamente as faltas implicam em perdas de avos nas férias proporcionais ou vencidas se for o caso.

Existe uma base legal, para o desconto dos 23 dias, quando o funcionário se recusa a cumprir o aviso prévio?

Ismael,
a multa por "aviso não trabalhado" é no valor de 1 salário.

Daniele, isso o que lhe disseram no Sindicato carece de qualquer base juridica ou jurisprudência firmada, é mera observação pessoal de quem lhe atendeu. Não compete ao demitido escolher o tipo de aviso prévio, quem o faz é justamente quem dá o aviso, se fosse ele a se demitir não poderia seu empregador escolher o tipo de aviso que seria, se trabalhado ou o reavido (o indenizado ao empregador).

O aviso prévio é direito recíproco, se o empregador dá aviso trabalhado mas o funcionário se recusa a cumprir, dá-se falta aos dias de ausência até que expire o prazo do aviso, não convêm sequer antecipar a rescisão descontando o aviso, pois cumprir o aviso é direito do trabalhador.