Convenção Coletiva Hora Extra

Amigos Boa Noite,

Caso seja possível peço aos nobres companheiros uma ajuda , estou com o texto abaixo em uma convenção coletiva e gostaria opiniões e interpretações.

Segue abaixo clausula.

- 50 % ( Cinquenta por cento ) sobre o valor da hora normal de trabalho , os serviços realizados nas duas primeiras horas , de segunda a sexta-feira.
- 100% para sábados , Domingo e Feriados


Quero opiniões apenas sobre as horas de 50%.

1 - Caso o empregado ultrapasse a 2ª hora extras a que percentual pagariam ?

Desde já agradeço a todos

Thiago, bom dia.
Pela legislação atual, a hora extra após a jornada de trabalho (caso não haja compensação) deverá ser no máximo de duas horas.
O sindicato em sua convenção coletiva também faz o lembrete (deixa bem claro).
Se o empregado por acaso fizer + de duas horas, após a jornada normal de trabalho(sem considerar a compensação) a empresa se denunciada irá sofrer punição por parte do Ministério do Trabalho, e caso haja algum acidente de trabalho a punição será maior a ainda (na esfera trabalhista, civil, previdenciária).
Quando menciono "compensação", exemplo;
- Jornada de trabalho normal, das 08h00 às 17h00 = 09h - 01h (intervalo p/refeição) = 08 horas, nesse caso a jornada pode ser até as 19h00.
- Jornada de trabalho + compensação = 08h00 às 17h15 = 09h15m - 01h = 08h15m, nesse caso a hora extra deverá ser de no máximo 01h45m, encerrando também as 19h00.

Thiago, verifique há convenção coletiva de trabalho, com relação ao intervalo entre o fim da jornada de trabalho normal e inicio da jornada extra, em algumas convenções menciona xx minutos de intervalo para descanso(e também a obrigatoriedade de fornecer lanche), no qual não será descontada, ou seja, será considerada como h.extra.
Exemplo;
Jornada de trabalho das 08h00 as 17h00, 15 minutos de descanso/lanche, iniciando a h.extra as 17h15 e encerrando as 19h00hs.
ok.....

Carlos tudo bem ?

Com relação as punições para empresa , intervalos , lanches e demais regras esta bem claro. O que questiono é qual percentual deve-se pagar a partir da terceira hora de trabalho extraordinário.

Desde já agradeço

Thiago, foi o que eu mencionei, por lei e proibido, por isso que o sindicato mencionou até duas horas, não há como mencionar xx% acima de duas horas se isso é proibido por lei.
O sindicato, por exemplo, já deixa bem claro para que para o empregador, ou seja, "até duas horas".

Thiago, acesse o link abaixo,

cordeiromeloadvogados.com

Carlos ,

Isso é uma realidade que não é cumprida para quem trabalha no ramo de engenharia ( Obras ) independente das penalizações existentes , ou se é permitido ou não , sabemos ainda que dependendo do lugar da execução da obra esta regra quase não é aplicada e as fiscalizações do trabalho não incomodam , principalmente se a obra for de grandes empresas do governo.

Em resumo o sindicato não colocou no texto da convenção para não se comprometer tendo em vista as legislações proibitórias , isso também esta claro e é de conhecimento , entretanto não altera o fato de que são realizadas horas extras além do permitido e que devem ser pagas com os devidos reflexos , independente se esta certo ou errado.

O problema é que quando consultamos o sindicato ( Por telefone ) sobre esta situação o mesmo alega que as empresas devem pagar a partir da terceira hora a 100% e é isso que não concordo , pois como esta no texto da convenção o sindicato estipulou o mínimo contido na CLT para as duas horas permitidas.

Em todo caso obrigado pelas informações.

Thiago, um ex-empregado acionou a justiça mencionando que fazia h.extra além da permitida, em alguns dias até 05 horas, ou seja, das 17h30 às 22:30h, a empresa remunerava em 50%, a fiscalização do trabalho esteve na empresa fiscalizou os últimos 05 anos (c.ponto do empregado em questão) e condenou a empresa a pagar a diferença das h.extras, ou seja, aquelas além das 02h à 100%, além dos reflexos DSR, Décimo Terceiro, Férias, além da multa aplicada a empresa.
A fiscalização também informou que no caso de reincidência o valor será cobrado em dobro.