Livro de Registro de funcionários

Quero saber se é obrigatório o Livro de Registro do Funcionário? Ou posso substituir pelas Fichas de Registro do Funcionário? E quanto ao registro no MTE?

Samira pode ser livro ou ficha (Art 41 CLT)

Quanto ao registro no MTE, se você refere-SE ao registro das fichas, estes estão dispensadas desde 1997 (PORTARIA MTB Nº 739, DE 29 DE AGOSTO DE 1997)

CLT
Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho


PORTARIA MTB Nº 739, DE 29 DE AGOSTO DE 1997
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.626, de 13 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 1991, Seção I, pág. 25.790, passam a vigorar com as seguintes redações:



“ Art. 2º .................................................................................................................................................................................



§ 2º A autenticação do primeiro livro ou grupo de fichas, bem como de suas continuações, será efetuada pelo Fiscal do Trabalho, quando da fiscalização no estabelecimento empregador.”

Muito Obrigada pela resposta José Nivaldo!