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Elisangela Teixeira Rufino
Bronze DIVISÃO 4 , Chefe PessoalBom dia colegas,
A empresa pode descontar falta e punir com uma suspensão um funcionário que faltou ao serviço e foi testemunhar na justiça a favor de outro funcionário contra a empresa?
Alguém tem um embasamento legal em relação a isso?
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista PessoalBom dia,
O empregado não pode se punido porque é convocado para depor como testemunha em audiência, seja ela que esfera for (trabalhista, criminal, civil, previdenciária entre outras).Art 822 da CLT.no entanto, que o empregado da própria empresa seja convocado pelo ex-empregado, pois conforme estabelece a própria lei, a testemunha não é a favor da empresa ou a favor do ex-empregado, mas sim a favor da justiça, ou seja, ela está ali para dizer a verdade sobre os fatos que lhe forem perguntados.
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