Tempo de Registro para Homologar

José Roberto Gonçalves

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 07:40

Bom dia
Um funcionário foi dispensado com aviso prévio indenizado, faltando um dia para completar um ano. O patrão me disse que não precisa homologar, eu acho que precisa.
O meu patrão está certo???

Samara Silva Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 08:35

José Roberto, bom dia !

A assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho,
também conhecida como Homologação, está prevista no art.477 da CLT e na
Instrução Normativa SRT/TEM n°3, de 21/06/2002.

Todo empregado, com mais de um ano de contrato de trabalho, deve fazer a sua rescisão contratual no órgão competente, preferencialmente no Sindicato dos Empregados da categoria a que pertença.

Att,

Samara Silva

" O mais importante da vida não é a situação em que estamos,
mas a direção para a qual nos movemos. " Oliver Holmes

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 09:41

Bom dia José,

O § 1º do Art 477, CLT diz:

O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

Considerando que o período do aviso prévio conta para todos os fins, inclusive para o tempo de serviço, este irá ultrapassar 1 ano e deverá ser assistido pelo Sindicato.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

Fernanda

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 09:42

Jose Roberto, concordo com você, ainda mas que o aviso é indenizado. Para resguardar a empresa o ideal seria efetuar a homologação no sindicato. Mas na duvida entre em contato com o sindicato e confirme.

Letícia Costa

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Recursos Humanos

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 10:21

É melhor homologar, para evitar futuros passivos trabalhistas.

Atenciosamente;

Letícia Costa

Tecnóloga em RH

José Roberto Gonçalves

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Pessoal

há 11 anos Terça-Feira | 13 maio 2014 | 10:45

Obrigado Pessoal

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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