Contratação de menor.

Boa tarde,

Posso registrar um funcionário de 16 anos sem a necessidade de encaminha-lo para cursos de aprendizagem?

OBS: o mesmo trabalhara em período normal do comercio e estuda no período noturno.


Desde já agradeço.

Boa noite, colega, terá que dar uma olhada na Legislação, pois dependendo do curso que ele esta fazendo, terá que tomar algumas providencias, relacionadas ao mesmo. Mas registrar poderá claro, e sua obrigação legal.

Ribeiro

Diones, bom dia !

TRABALHO DO MENOR - O QUE PODE E O QUE NÃO PODE?

Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.

Fonte:
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm


Att,