Convenção Coletiva - Obrigatoriedade?

Olá Zilda Candida,

Referente a contribuição assistencial de (1% da folha), pelo que compreendi é que o trabalhador não será obrigado a contribuir.

Porém, quando é realizado a Convenção Coletiva, onde o salário do funcionário é aumentado o Sindicato Cobra 3% sobre o salário, nesse caso o funcionário pode optar ou não a contribuir?

Gostaria de me informar...

Qual o Benefício que essa contribuição traz ao funcionário? O que ele tem de direito pagando essa contribuição?

Obrigado!!!

Olá novamente Elton!

Referente ao exposto, o art . 462, da CLT, diz que "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

O que refere sobre os descontos previstos em Contrato Coletivo, no link postado anteriormente por mim, onde ressalto "Clique aqui", encontrará as seguintes informações:

"O Tribunal Superior do Trabalho - TST através do precedente normativo 119 estabelece que os empregados que não são sindicalizados, não estão obrigados à contribuição confederativa ou assistencial.

Este posicionamento também se reflete no Supremo Tribunal Federal-STF que firmou entendimento sobre a impossibilidade de recolhimento indiscriminado das contribuições assistencial e confederativa, instituídas pela assembléia geral dos trabalhadores. A cobrança sobre toda a categoria, segundo a Suprema Corte, só é possível em relação à contribuição sindical, instituída pela legislação, com natureza tributária.

A Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso V estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, ou seja, uma coisa é o empregado pertencer a uma categoria profissional (sindicato) em função do território, empresa e atividade que exerce, outra coisa é filiar-se a este sindicato (ser sindicalizado).

Desta forma, a contribuição confederativa, assistencial ou outras contribuições instituídas pelos sindicatos, só poderão ser descontadas, dos empregados sindicalizados."




"Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa."

Os sindicatos sobrevivem através das contribuições. É através desse "capital" que os fazem continuar lutando por melhorias...Exemplos: negociações de novos acordos coletivos; assistência judicial "gratuita"; convênios...

PS: os trabalhador, filiado (sindicalizados) a determinada classe sindical, tem o direito de saber, sem restrições, para onde está sendo destinado os gastos da Entidade.


Tenha uma boa noite!

Nossa!! Suas informações foram sem sombra de dúvidas esclarecedoras!!!

Bem que o sindicato poderia informar detalhadamente essse procedimento, porém como no Brasil as coisas sempre ficam meio que Obscuras...

+ Agradeço muito a sua ajuda.

Agora irei aproveitar o modelo de carta onde foi postado no fórum e enviarei ao sindicato p/ que tomem as devidas providências.


Só mais uma pergunta.


É a empresa que deverá realizar esse procedimento ou o Funcionário deverá ir ao sindicato para retirar esse desconto de contribuição?

De qualquer forma, assim que resolver o problema irei postar no fórum. Assim será uma forma de agradecimento pelas informações prestadas e se precisar de alguma ajuda é só mandar um e-mail.

Abraço e Obrigado!!

a ZILVA CANDIDO, foi feliz quando colocou q é necessário observar o que rege a C.C.T. da categoria de empregados, devido ao prazo de oposição dos empregados a contribuição de assistencial ou confederativa de empregados nao associados... é necessário ainda ressaltar, que o manifesto se opondo ao desconto terá q ser feito individaulmente e de preferência manuscrito pelo proprio empregado! para nao deixar entender q essa atitude tenha cido tomada pela a empresa!
a contribuição assistencial é a forma que os sindicatos têm de manter as dispesas diarias para seu funcionamento caso o contrario nao existiria sindicatos no brasil, mas cabe o empregado a fiscalizar onde estar sendo gasto o dinheiro...


tenha uma boa tarde

Alguem pode me enviar o modelo de carta para retirar junto o sindicato Contribuição (Confederativa, Contribuição Assistencial)
meu email: @Oculto
obrigado...

Minha dúvida é a seguinte:
A empresa está ativa, mas sem funcionários.
Quais contribuições sou obrigada a pagar?
Assistencia Patronal e Confederativa.