Redução de jornada para quem tem filhos com necessidades esp

Pessoal alguém sabe se existe alguma lei que tenha efeito sobre contratos REGIDOS pela CLT e que dá direito a uma redução semanal na jornada de trabalho para os pais que possuam filhos com algum tipo de deficiência?

É que um cliente me fez essa pergunta e, sinceramente, até o momento nunca vi nada a respeito.

Encontrei esse link: http://www.bmop.pt/index.php?pbb=42&pb=10&p=3 mas não consegui identificar as quais tipos de contrato se aplicam.

Vinicius, bom dia !

Acesse esse site e veja se te ajuda
http://www.inr.pt/content/1/69/parentalidade


Att,

Bom dia Samara!

Senão interpretei errado as informações que me enviou, significa que existe sim uma lei que disciplina essa questão porém não se aplica a contratos regidos pela CLT, correto?

Bom dia Vinicius,

Infelizmente não.
O deficiente tem direito a benefício do governo LOAS, mas os pais infelizmente tem que se desdobrar para cuidar e trabalhar.

Att,

Então Vânia, pelo que estou entendendo não há redução de jornada semanal. Conforme você mesmo disse "os pais terão que se desdobrar para trabalhar e cuidar...".

Exatamente Vinicius, infelizmente não existe um incentivo.
Sugiro consultar seu acordo coletivo, mas acredito não ter previsão quanto a isso também.

Att,

Exatamente, consultei o respectivo sindicato e, para contratos regidos pela clt, não há previsão legal para esta redução.

Olá Vinicius,

Eu já imaginava!
Por isso muitos pais de filhos deficientes abandonam suas carreiras para se dedicar os cuidados necessários com os filhos.

Att,