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Pagamento de rescisão

Caroline Oliveira

Caroline Oliveira

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 19 maio 2014 | 11:29

Bom dia !

O funcionário solicitou o seu desligamento no dia 09/05, e ficou de voltar no dia 12/05 para fazer o exame demissional e dar baixa na carteira.. O mesmo não apareceu até hoje.

O pagamento de rescisão DEVE ser pago independente do funcionário ter feito o exame demissional e ter dado baixa na carteira, ou diante disso a empresa possui um prazo maior para efetuar o pagamento ?

Jaqueline Vieira Sciola

Jaqueline Vieira Sciola

Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 19 maio 2014 | 14:15

Caroline boa tarde,

Independente se o funcionário voltou a empresa para dar baixa na CTPS e realizar o exame demissional o prazo para pagamento continua o mesmo.
No pedido de demissão, foi aviso trabalhado ou indenizado? Abaixo prazo para pagamento da rescisão, não podendo ser prorrogado em hipótese nenhuma.

• Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

• Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

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