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Aposentadoria por invalidez

R R Teodoro

R R Teodoro

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 20 maio 2014 | 15:23

Boa tarde pessoal do fórum, quando o funcionário é afastado por auxilio acidente e depois de tempo passa para aposentadoria por invalidez , é obrigatório por parte do empregador os depósitos de FGTS na aposentadoria por invalidez ? E como fica em relação as informações para a GFIP , RAIS e CAGED ? Desde já agradeço a atenção !

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 20 maio 2014 | 16:22

R R, a Justiça tem entendido que não são devidos os depósitos para o FGTS nesses casos, ou seja, os depósitos são devidos durante o período de afastamento por acidente de trabalho até a data da transformação do benefício em aposentadoria por invalidez.

A data da concessão da aposentadoria deverá ser informada normalmente na GFIP, RAIS e CAGED, além da ficha/livro de registro do empregado. Não há rescisão de contrato.

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