x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 1.225

Pedido de Demissão - Aviso trabalhado parcialmente

Vanessa Leite

Vanessa Leite

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 21 maio 2014 | 15:42

Pessoal, boa tarde!

Tenho uma funcionária que pediu demissão em 29/04, considerando que o aviso passa a contar no dia seguinte, este se daria de 30/04 à 29/05, correto?

Acontece que queremos dispensá-la do cumprimento do restante do aviso a partir de amanhã (22/05), podemos?

Qual documento devemos emitir? Devo pagar o restante dos dias para o término do aviso?



Obrigada,

Vanessa

"O segredo de um grande sucesso, está no trabalho de uma grande equipe"
diego de araujo oliveira

Diego de Araujo Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 21 maio 2014 | 16:12

Boa Tarde !
não, nos termos do art. 488 da CLT, ocorrendo a dispensa sem justa causa, mediante concessão de aviso prévio por parte do empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o respectivo prazo, será reduzido de 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos, sem prejuízo do salário integral. Assim, no início do aviso prévio, o empregado manifestará sua opção entre a redução de duas horas no começo ou no final da jornada diária de trabalho. Nota-se que a redução legal aplica-se tão-somente às jornadas relativas aos contratos cuja rescisão tenha ocorrido por dispensa sem justa causa, não cabendo tal concessão nos casos em que o empregado solicita sua demissão. Infelizmente ela terá que cumprir o aviso até o dia 29/05.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade