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Atraso no Pagamento de Vale Refeição

Paula Alves

Paula Alves

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 27 maio 2014 | 13:05

Olá, boa tarde à todos.

Estou com uma duvida e agradeço se alguém puder me ajudar.

A empresa em que eu trabalho esta com 4 meses de Vale Refeição em atraso - Nov/13, Dez/13, Mai/14 e Jun/14.
Alguém saberia me dizer se existe alguma multa que incide o atraso de pagamento de Vale Refeição?? Procurei em alguns sites não achei nada em especifico.

A minha Convenção Coletiva diz o seguinte: "Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada." Porém é uma clausula geral e como não achei nenhuma lei sobre o atraso de VR, não sei se podemos aplicar essa clausula.

Desde já, agradeço a ajuda!!

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Terça-Feira | 27 maio 2014 | 13:09

Olá Paula

É isso mesmo.
O vale refeição não é uma obrigação perante a CLT, por isso devemos seguir o que reza a Convenção Coletiva do Sindicato.

Att,

Vânia Zaniratto

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