
Paula Alves
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalOlá, boa tarde à todos.
Estou com uma duvida e agradeço se alguém puder me ajudar.
A empresa em que eu trabalho esta com 4 meses de Vale Refeição em atraso - Nov/13, Dez/13, Mai/14 e Jun/14.
Alguém saberia me dizer se existe alguma multa que incide o atraso de pagamento de Vale Refeição?? Procurei em alguns sites não achei nada em especifico.
A minha Convenção Coletiva diz o seguinte: "Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada." Porém é uma clausula geral e como não achei nenhuma lei sobre o atraso de VR, não sei se podemos aplicar essa clausula.
Desde já, agradeço a ajuda!!