Hora extra Diarista

Bom dia.

Tenho uma duvida quanto a hora extra de empregados diaristas: Os empregados que trabalham e recebem por dia, tem direito a hora extra nos dias em que forem feriados assim como horas extras nas horas em que ultrapassarem sua jornada?

Exemplo: um empregado trabalha 4 dias na semana, em um desses dias foi feriado, ele recebe esse dia como hora extra 100%?

Att.

Ivanil Ribeiro

Caro Ivanil,

Preciso responder por etapas: na primeira, entendo que não seja lícita a contratação de diarista para uma PJ se, de alguma forma, a atividade exercida por este "diarista" estiver vinculada à atividade fim da empresa. Portanto, aquela faxineira que vai todo sábado limpar o escritório, se requerer em juízo o vínculo empregatício, é bem provável que terá seu pleito acolhido uma vez que presentes todos os seus determinantes tais como, eventualidade, subordinação, etc...

Esta empregada que você cita em sua pergunta, trabalhou 4 dias na semana sendo um deles um feriado. Se ela for "diarista" ou não, fará jus ao pagamento do acréscimo de 100% (consultar o sindicato da categoria que pode aumentar este percentual) já que seu trabalho foi desempenhado em dia de repouso semanal remunerado.

Entendo que o termo diarista só se aplique à doméstica que vai até sua casa no máximo duas vezes por semana. Este termo não cabe para aqueles contratos onde uma pessoa jurídica seja o empregador. Neste caso há vínculo empregatício com contrato por hora e deve-se respeitar, inclusive, a CCT da categoria.

Marcio Kuster bom dia..

Primeiramente agradeço a sua atenção.

Bom vamos la. O empregado é registrado em carteira, como garçom, existe recolhimento de FGTS, INSS e todos os demais benefícios da convenção coletiva (de forma proporcional como está em suas clausulas). Enfim, a situação é que eu fiz o pagamento das horas em dobro desta empregada, mas meu cliente diz que fiz errado pois o antigo escritório não fazia o pagamento. Aí ele conseguiu colocar um pingo de duvida em mim!!!

Além do pagamento das horas extras, fis pagamento de DSR sobre as horas...

Att.

Ivanil Ribeiro

Caro Ivanil...

Minha opinião é de que você está coberto de razão. Só não concordo em que chame este funcionário de "diarista", pois o salário dele é por hora...rsrs... Parece que o colega que prestava serviço para este seu cliente anteriormente cometeu um equívoco. Quanto ao pagamento do DSR está corretíssimo também. Por óbvio com incidência previdenciária e fundiária além de reflexos no 13º e férias, onde igualmente será incluído o DSR sobre a média do período.

Então, reiterando minha colocação, a única objeção é quanto ao termo usado para designar o contrato (entendo que "diarista" seja só para PF, como explicado anteriormente). No restante está mais que perfeito a meu juízo.

Eu só vejo a possibilidade de não serem pagas horas extraordinárias se o trabalho fosse por escala de revezamento de 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso). Então eu lhe diria que há sindicatos que dizem não ser devido a acréscimo constitucional uma vez que dia sim dia não o empregado tem um DSR.