Art.396 CLT pausas para amamentação

Bom dia,a todos necessito de uma ajudinha,estou com uma colaboradora que voltou agora da licença maternidade,a mesma veio me questionar a respeito do seu horário de intervalo para a amamentação,detalhe: o seu bebê é prematuro,ela tirou normalmente o seus 120 dias de licença e logo depois as suas férias,totalizando 5 meses,agora com o retorno da mesma o seu bebê já está com os seus seis meses completos devido ao seu parto prematuro,pergunto-lhes ela tem direito a pausa para a amamentação?ela me apresentou também um atestado do médico onde o mesmo alegava que o bebê necessitava de amamentação exclusiva pois ele possui intolerância a lactose,necessito de ajuda,desde já agradeço a todos.

Bom dia Nayane Martins

Exatamente como diz o Art. 396 CLT

Bom dia!

Salvo cláusula contratual que estenda tal direito, receio que o de sua colaboradora tenha sido extinto no dia em que a criança completou 6 meses. Não conheço nenhum outro dispositivo legal que possa prorrogar tal benefício.

Quanto ao Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. A colaboradora antes de findar os 120 dias de licença nos apresentou um atestado da pediatra do bebê o qual dizia que ela necessitaria de mais 90 dias de licença por conta da Saúde do bebê pois ele possui intolerância a lactose.

Exatamente Nayane

O parágrafo único do Artigo mencionado engloba seu caso, o bebê precisa de cuidamos especiais em razão da intolerância a lactose.
Neste caso o parágrafo assegura direito da mãe.

Att,

Obrigada Vania!

Bom dia,

Aproveitando esse tópico. Quais são as possibilidades que temos em dar este repouso?

Uma funcionária me questionou se posso juntar os 30 min, dando 1 hora por dia, ou até mesmo em dias de repouso. Isso é possível?

Obrigada!

Olá Marcela

Talvez juntar os dois períodos, conceder folga continua não.
Consulte seu sindicato a respeito.

Att,