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Seguro Desemprego

Márcio Borges

Márcio Borges

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 3 junho 2014 | 09:40

Bom dia Consultores(a);


Tenho dúvida no seguinte caso.

Uma pessoa que era funcionário de uma Empresa e Vereador. No caso ele foi demitido, pergunto:

Essa pessoa tem direito ao Seguro Desemprego, ou não, visto que o mesmo tem o exerce o cargo de Vereador.


Aguardo retorno e agradeço desde já.


Att,

Márcio Borges

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 3 junho 2014 | 09:55

Olá Márcio

Quem tem direito?

A assistência financeira temporária será prestada ao trabalhador que:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
- Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
- Tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Nayane Martins

Nayane Martins

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 3 junho 2014 | 11:46

Todo trabalhador demitido sem justa causa, com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trabalhe na mesma empresa por pelo menos seis meses tem direito ao seguro desemprego,o mesmo não deve ter vinculo empregatício noa to da entrada da solicitação do beneficio . Este é um direito garantido pela Constituição Federal que protege aquele que foi demitido sem motivo.

Nayane Martins
Assistente de Departamento Pessoal

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