Ponto Eletronico para Empresas Filantropicas

Olá!

Colegas, tenho um cliente que é diretor de uma empresa filantrópica com mais de 40 funcionários, ele me questionou se é obrigado a utilizar o ponto eletrônico Biométrico, alguém sabe me informar?

Pois a empresa é sem fins lucrativos, e não achei nada a respeito....



Obrigada!

Olá Dayene Porto

A legislação não faz distinção de tipo de Empresa.

A empresa com mais de 10 empregados pode fazer opção por sistema manual,
mecânico ou eletrônico. Pode, inclusive, adotar mais de um desses sistemas
dentro da mesma empresa ou estabelecimento, tendo o cuidado de não causar
discriminação dentre seus empregados. Caso opte pelo sistema eletrônico,
deverá obrigatoriamente seguir a Portaria 1.510/2009 integralmente para todos
os empregados que usarem o sistema eletrônico.

portal.mte.gov.br

Att,

Segundo CLT, para estabelecimentos com mais de dez (10) funcionários estão obrigadas a elaborar um controle da jornada de trabalho. Este controle pode ser manual, mecânico ou eletrônico, no entando, deverá conter (CLT, art. 74, 2º):

- o horário de entrada;

- o horário de saída;

- pré-assinalação do horário de almoço;

- assinatura do empregado