Liberação FGTS Acordo Judicial

Boa tarde colegas,

Estou com as seguintes dúvidas:

O funcionário entrou com pedido de demissão em 09/09/2012.
Contudo, em 03/2014, ingressou com ação trabalhista.
Em audiência foi realizado acordo onde ficou acordo que a empresa liberaria as guias levantamento do FGTS.
Neste caso, como devo proceder?
Realizo a expedição da guia com o código 01?
Neste caso, como fica a questão da caged? é necessário retificar?
É necessário realizar alguma outra retificação em sistemas (Sefip, etc?).
É preciso gerar a gerar a chave de liberação do FGTS ?

Olá Kassia

Seja Bem Vinda ao Contábeis!

Sim, você deverá fazer um termo com código de saque 01, gerar a chave, retificar motivo do desligamento do CAGED e SEFIP.

Att,

Obrigada Vânia,

Essas retificações possuem multa?
Cumpre destacar que o acordo não converteu o pedido de demissão em demissão SJ, tal procedimento está sendo realizado somente para que o empregado possa levantar o FGTS.
No caso o TRCT estará zerado, correto?

Obrigada

Sem multas Kassia, apenas retificações.
O fato de liberar o FGTS ao empregado fará com que você precise alterar no seu sistema o código de movimentação para sem justa causa.

Att,