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Contrato de Trabalho Temporário (Novas Regras)

Fernando Rogério Vieira dos Santos

Fernando Rogério Vieira dos Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Quarta-Feira | 4 junho 2014 | 07:48

Bom dia Galera do Bem!

Fiquei sabendo das novas regras do Contrato de Trabalho Temporário (Portaria MTE 789/2014) que já estará em vigor a partir de 1º de julho.

Esta portaria diz o seguinte: O contrato poderá ser pactuado por mais de 3 meses com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações:
a) quando ocorrerem circunstâncias, já conhecidas na data da sua celebração, que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a 3 meses; ou
b) quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de 3 meses de duração.
Observadas as condições mencionadas no parágrafo anterior, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de 9 meses.


Agora eu pergunto para a galera: Antes o contrato temporário era assim: você contratava por 3 meses podendo prorrogar por mais 3 meses, num total de 6 meses de contrato.

Com essa nova portaria não consegui entender onde é que teve alteração. O que me deixou confuso foi o item b, onde diz que não pode ultrapassar um período de 9 meses. Afinal o contrato temporário é de 6 meses ou 9 meses?

Alguém pode me dar uma luz sobre o assunto?

Gabriela Santos

Gabriela Santos

Prata DIVISÃO 2 , Gerente
há 11 anos Quarta-Feira | 4 junho 2014 | 08:00

Meu entendimento é:

O trabalhado temporário será pactuado por 3 meses, se houver necessidade de prorrogação a empresa precisa atentar que o contrato não pode ultrapassar os 9 meses, senão perderá o caráter de trabalho temporário.

Luti

Luti

Prata DIVISÃO 1 , Gerente Administrativo
há 11 anos Sexta-Feira | 1 agosto 2014 | 10:24

Como eu faço o contrato temporário em uma empresa normal?
A empresa sempre contratou seus funcionários com contrato de trabalho normal e agora eles precisam contratar um funcionário com contrato temporário... Como procedo nesse caso? Faço um registro como os outros? Registro no livro de empregados tbm? Anotações na CTPS?
Me ajudem!

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