Férias Antecipadas

Boa tarde Prezados,

Uma empresa está solicitando férias antecipadas do colaborador, já informei a ela sobre os riscos.
se o proprio funcionário solicitar as férias atraves de carta proprio punho, isso é aceito?

grata.

A antecipação de férias somente pode ocorrer nas férias coletivas.
Não há que se falar em antecipação de férias, e, insistindo o empregador na concessão, estará infringindo o art. 134 da CLT que assim informa:

“Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito”.
Diante do exposto, cabe concluir que somente poderia as férias serem concedidas antecipadamente no caso de férias coletivas, caso contrário, não é possível sua antecipação pela previsão contida no art. 134 da CLT.

Caso proceda ao adiantamento das férias, vale salientar, não poderá realizar qualquer tipo de desconto por ocasião de uma eventual rescisão contratual, bem como correrá o risco da desconsideração das férias e a exigência de sua concessão em época própria

Obrigado !!

porem, esta carta de solicitação de férias tem validade?

Jennifer, bom dia.
Isso já aconteceu comigo, e infelizmente o Juiz não aceitou, a empresa teve que pagar novamente.
O problema está se o empregado irá ou não acionar a justiça, alguns mencionam que foi obrigado(coagido) a fazer a carta de próprio punho.

entendi, neste caso é melhor não antecipar.

de qualquer forma, obrigado.