Designação (Contrato) x CLT X seguro Desemprego

Estou com um caso curioso, o trabalhador tem contrato de designação com o estado de minas gerais e neste contrato ele recebe apenas R$ 200,00, não é contratado no regime de CLT,não é recolhido fundo de garantia, mas é recolhido INSS. O Outro emprego é pela CLT e tem todos os direitos. O mesmo foi mandado embora do serviço em que é regido pela CLT, mas continua no serviço designado.
Ele terá direito ao seguro desemprego?

Olá Leonardo

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Apesar do valor ser irrisório, trata-se de uma renda que impossibilita o recebimento do seguro desemprego.

http://www.caixa.gov.br/voce/Social/Beneficios/Seguro_Desemprego/index.asp

Att,