respostas 1
acessos 639
Claudia Aparecida Trento Ferreira
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeSegundo o artigo acima 478, descreve que:
Art. 478 - A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses., Favor poderiam me passar se procede ou se houje alguma alteração ou compelmento legislativo dessa questão?
Desde já agradeço
Att
Claudia Trento
Agnaldo A. Lima
Ouro DIVISÃO 2 , Analista PessoalBom dia,
Essa indenização é para quem não sera optante pelo FGTS até a constituição de 1988, após todos são optantes.
Segue links com mais inormações.
www.jusbrasil.com.br
portaldoaluno.webaula.com.br
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade