Admissao menor de 16 anos

Bom Dia Pessoal dei uma pesquisada no forum e encontrei sobre o menor de 16 anos

I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)

II - em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67)

mas ele vai ser aux de limpreza automotiva e o outro churrasqueiro para saber se tem perigo tem que constar algum documento do tecnico segurança do trabalho?
att Obrigada

Se o menor vai trabalhar como auxiliar de limpeza automotiva, isso significa que é dentro de uma oficina e não caracteriza área insalubre?

Em se tratando do outro que vai exercer a função de churrasqueiro, tem que verificar com o técnico de segurança do trabalho se existe alguma norma regulamentadora que fale sobre o assunto ou verificar na convenção coletiva de trabalhadores em bares e restaurantes.

entao o menor que tera a funçao de aux limpeza automotiva, na empresa se paga insalubridade para os outros funcionarios

Bom dia...

Em acompanhamento ao debate...

Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.

Mesmo que ele tivesse 16 anos, não poderia exercer esta função pois terá contato com áreas insalubres e/ou periculosas...