IRRF. Antecipação de Dissídio. Comentários ao art. 5º, V, da

Pessoal,

Preciso da ajuda de vocês.

Meu cliente antecipou 5% do DISSIDIO COLETIVO para os funcionários, tendo em vista que não houve - até o momento - o acordo entre o sindicato e a patronal para com o reajuste salarial. Logo, tal decisão está sendo julgada pela Justiça do Trabalho.

Minha pergunta é: tal antecipação (de um futuro DISSIDIO), paga em holerite, deve ser tributada no IR?

Outra duvida é com relação ao que diz o art. 5º, V, da SRF 15/2001, no que compete aos rendimentos isentos e não tributáveis:

" indenização e aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista (Consolidação da Legislação do Trabalho -CLT) ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho;"

Entendo que o dissidio coletivo PAGO em rescisão de contrato não deve ser tributado pelo IR, mas aquele pago aos funcionários ativos devem ser tributados normalmente.

O que vocês entendem? O que devo fazer?

Rodolfo, boa tarde.
E isso mesmo, a indenização, aviso previo, dissidio coletivo (homologada pela justiça) pagos na rescisão de contrato são isento do i.r.
Para os empregados com contrato ativo, a tributação é normal,mesmo a empresa antecipando o dissídio.

No site da receita federal você conseguirá a Tabela de incidencia

www.receita.fazenda.gov.br

caso não consiga abrir, então entre pelo Google, digitando (receita federal tributação trabalhista)