Contribuição Sindical - Cartório (obrigatorietade)

Prezados Colegas.

Estamos em uma discussão entre meu cliente um Cartório de Registro Civil e Tabelionato e o Sindicato dos Empregados SINCAR (SIND. DOS EMP. DE TABELIONATOS,CART. DISTRITAIS, T DOC. PROTESTO DE TITULOS, REG. CIVIL, REG. DE IMOVEIS DO EST. PR).

Na sua convenção Coletiva o referido Sindicado estabeleceu que:

"Todas as naturezas de ofício localizadas dentro da base territorial do SINCAR recolherão, por sua conta, ou seja, sem descontar de seus funcionários, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o total da folha de pagamento de todos os seus funcionários, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, tendo como limite mensal o valor de R$ 495,00, prevalecendo esta cláusula com recolhimento ao sindicato laboral até 1º de agosto de 2012. A partir de 1º de agosto de 2012 as guias terão como favorecido o INSTITUTO PARANAENSE DE ENSINOS TRABALHISTAS, SOCIAIS, POLÍTICOS E DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES EM CARTÓRIOS – INCAR-PR, conforme parágrafo abaixo.
Parágrafo único – O recolhimento referido no caput será efetuado através de boleto bancário, em favor do INSTITUTO PARANAENSE DE ENSINOS TRABALHISTAS, SOCIAIS, POLÍTICOS E DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES EM CARTÓRIOS – INCAR-PR, ao qual caberá enviar as guias necessárias com prévia antecedência."

Ou seja, estão exigindo que o Cartório (meu cliente) recolha sobre a folha de pagamento mensalmente o valor correspondente a 2%.

Está correto essa cobrança? Meu cliente ja paga a contribuição patronal ao seu Sindicato, e ja recolhe o valor devido e descontado dos funcionários (1 dia de trabalho). Isso irá onerar muito as despesas do meu cliente.

Aguardo comentários.

Saudações

Infelizmente não encontrei nenhuma base legal para minha resposta. Mas pelo que entendo essa cobrança não é legal, li a Convenção Coletiva e lá não especifica o fim desse desconto e essa não se encaixa em nenhuma das Contribuições Legais: Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e Mensalidade Sindical. Sugiro que leia mais sobre o assunto nesse link: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/contribuicoessindicais.htm

Glauco Rogério Nascimento Saldanha Bom Dia;

Se seu cliente faz parte deste sindicato, é sindicalizado como empresa, participa das negociações coletivas é obrigatório;

Caso contrário não;

Fundamentação em meus comentários nos tópicos (apesar de terem outro titulo, servem para seu caso):

Sobre a cobrança:
Contribuicao Assistencial [ clique para acessar ];

Sobre a instituição na convenção:
ontribuicao Assistencial[ clique aqui para acessar ];

Abraço

Att