menor aprendiz

boa tarde

Pessoal como eu faço a demissão de um menor aprendiz que esta registrado a 36 meses, a lei fala que o contrato de menor aprendiz é de 24 meses, no caso ja se passaram 12 meses a mais, ele passaria a vigorar como indeterminado? aguardo..

Welton, bom dia.
Sugiro a você que consulte o sindicato, haja visto que será necessário a homologação.
Como o contrato e de vinte e quatro meses (maximo), entendo que como já se passou, transforma-se em contrato por prazo indeterminado, sendo que a empresa deverá recolher a diferença do FGTS, haja visto que o menor aprendiz a porcentagem e de 2%.(observar também o piso da categoria sindical)
Mas consulte o Sindicato para poder regularizar tal situação, ou m.trabalho (haja visto que poderá ser fiscalizada, multada, ou até mesmo cancelado o contrato de aprendizagem).