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Data para cumprir Aviso Prévio

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Aline Sousa

Aline Sousa

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Financeiro
há 10 anos Quinta-Feira | 3 julho 2014 | 12:09

Boa tarde!
Demos o aviso prévio trabalhado para um funcionário dia 18/06, dia 19/06 foi feriado de emenda. A minha duvida, é se devo contar os 30dias apartir do dia 19/06 que foi feriado ou apartir do dia 23/06 segunda-feira dia util?

obrigada, no aguardo.
Aline Sousa

Bruno Ramos

Bruno Ramos

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Recursos Humanos
há 10 anos Quinta-Feira | 3 julho 2014 | 12:14

Aline,

O correto seria ter aplicado no dia 23 segunda!

mas como foi aplicado dia 18 o mesmo começa a contar a partir do dia 19/06/2014, sendo assim o funcionário cumprira aviso ate dia 18/07/2014.




att,

Bruno Ramos

"Ninguém Nunca Muda!
Apenas Conseguem Disfarçar Por Um Tempo"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Quinta-Feira | 3 julho 2014 | 13:20

Olá Aline

Art. 20 da Instrução Normativa SRT Nº 15, de 14 de Julho de 2010.

O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

Parágrafo único. No aviso prévio indenizado, quando o prazo previsto no art. 477, § 6o , alínea “b” da CLT recair em dia não útil, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil.


Att,

Vânia Zaniratto

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