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Cartões e Recibos de Pagamento sem assinatura

Fernando Rogério Vieira dos Santos

Fernando Rogério Vieira dos Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 julho 2014 | 14:41

Boa tarde Galera do bem!

Tenho um ex-colaborador que saiu de nossa empresa e já está trabalhando em outra empresa num estado brasileiro bem distante.

Dada a essa distância esse ex-colaborador não poderá estar presente na homologação, sendo assim o mesmo deixou uma procuração para uma pessoa específica representá-lo.

Como é de costume em todas as rescisões, costumo verificar todo o prontuário de cada ex-colaborador para checar se toda documentação está em ordem e constatei que vários recibos de pagamento, recibos de férias e cartões de ponto não foram assinados.

O erro foi da nossa gestão anterior que não se organizou e não se preocupou com isso.

Agora pretendo organizar e colher a assinatura do ex-colaborador para tudo ficar organizado. Aí eu pergunto aos nobres colegas, o representante (mesmo com a procuração) dele na homologação poderá assinar esses recibos e cartões, já que o mesmo não poderá atestar a veracidade desses recibos porque correspondem a um período anterior do qual somente o ex-colaborador poderia confirmar se estes recibos e cartões condizem com a realidade?

Se eu assim proceder, numa possível ação trabalhista poderá um juiz considerar nula a assinatura desses cartões?

Alguém já passou por alguma situação semelhante?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 julho 2014 | 14:48

Olá Fernando

Com certeza um juiz consideraria nula a assinatura nesses recibos, uma vez que tal procuração tem a finalidade apenas da representação na homologação.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Fernando Rogério Vieira dos Santos

Fernando Rogério Vieira dos Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 julho 2014 | 14:58

Vania,

Já que este colaborador está tão distante, como posso fazer para validar este recibos e cartões sem assinatura.

Poderia eu enviar para ele pelo correio, mas receio de que o mesmo não queira assiná-los e acabe nem me retornando.

O que é possível fazer numa situação dessas?

Se eu tiver os comprovantes de pagamento, isso basta como prova numa ação trabalhista?

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 7 julho 2014 | 15:02

Extinção de assinatura nos holerites

Empresa deseja extinguir a assinatura dos funcionários nos holerites, pois os salários são creditados em banco nas contas dos funcionários, como proceder e qual base legal?

De acordo com o artigo 464 da CLT, o pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Contudo, terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, nos termos do parágrafo único do artigo em referência, caso a empresa deposite mensalmente (tanto o adiantamento salarial quanto ao pagamento do salário).

Portanto, poderá a empresa efetuar a entrega do hollerit sem que este seja assinado pelo empregado, desde que o pagamento do salário seja efetuado através de depósito em conta.

Para que este procedimento seja adotado, orientamos que a empresa envie comunicado aos empregados, esclarecendo a nova medida adotada.

FONTE: Consultoria CENOFISCO


Respondido?

Att,

Vânia Zaniratto

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