Rescisão

Boa tarde !




Gostaria de saber se tem alguma lei referente a demissão de funcionária que voltou de licença maternidade e quer sair da empresa ou referente a empresa querer demitir a funcionaria após ela chegar da licença. Após o retorno da licença a funcionária tem direito a alguma estabilidade?

Boa tarde, Potiguara


A Lei 12.812, de 16-5-2013, que acrescenta o artigo 391-A à CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, para tratar da estabilidade provisória da gestante no curso do aviso-prévio.

Pelo novo artigo, a empregada gestante passa a gozar de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, ainda que durante o aviso-prévio trabalhado ou indenizado.


Att,

Boa tarde Rafaela!

Eu sei, quero saber a referente depois dela ter voltado da licença de quatro meses, se a empresa poderia demitir ela indenizado o trabalhado como um funcionario comum. E se ela poderia sair da empresa assim que voltar da licença por vontade propria ou se tem algum impedimento referente a isso. Entendeu.

Caso ela queira sair, não há nada que impeça.
Mas para evitar problemas futuros você deve pedir a ela um documento escrito à mão, onde ela pede demissão.

Bom dia,

A empresa não pode demitir sem justa causa, há não ser que ela peça demissão por via de uma carta de próprio punho.


Att,