Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 554

Dúvida sobre multa em dissídio

Ricardo Cruz

Ricardo Cruz

Iniciante DIVISÃO 1 , Publicitário(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 18 julho 2014 | 14:00

Boa tarde.

Fui demitido sem justa causa em 09/07/2014, porém, antes deste período estava de férias e meu salário passaria por reajuste de dissídio na volta, o que não aconteceu.

Segundo o SINAPRO-PR - Sindicato das Agências de Publicidade e Propaganda do Paraná - através da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 , Cláusula 02, a data base e vigência da convenção seria o 1º de maio de cada ano civil. Sendo assim, a Convenção Coletiva de Trabalho terá sua vigência de 01/05/2014 a 30/04/2015.

O reajuste salarial seria de 6,62% incidentes sobre os salários vigentes em 01/05/2013. Como não recebi o reajuste e na volta ao trabalho, quando aconteceria o reajuste fui demitido sem justa causa, teria direito a multa? Se sim, como faço para recorrer a ela? Sindicato de trabalhadores ou direto na empresa?

Obrigado.

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 18 julho 2014 | 14:09

Olá Ricardo Cruz

Seja Bem Vindo ao Fórum Contábeis!

A multa é devida para quem é demitido no mês que antecede a data base. No seu caso, cabe apenas o cálculo complementar dos valores.

LEI Nº 7.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.

Art 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade