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Prazo Pagamento Rescisão Antecipada de contrato- Pelo empreg

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Ve

Ve

Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos Humanos
há 10 anos Segunda-Feira | 21 julho 2014 | 10:49

Bom dia Pessoal,

Por gentileza, alguém pode me ajudar na duvida abaixo:

Prazo de pagamento de Rescisão antecipada de contrato de experiencia pelo EMPREGADO, é o mesmo se fosse pelo EMPREGADOR de 10 dias a contar da data de demissão?

Tem algum embasamento legal que deixe essa informação clara, pela parte do EMPREGADO, sobre a data de pagamento?


Muitissimo Obrigada.

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Segunda-Feira | 21 julho 2014 | 11:07

Olá Ve

10 dias, respitando o prazo fim do contrato se este ocorrer primeiro.

Art. 477 CLT

§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Michele Alves

Michele Alves

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 21 novembro 2014 | 01:13

Uma pessoa fez uma pergunta e eu fiquei confusa rs

Onde consta que o prazo original deve ser respeitado? Pois no art consta "Ou" e não especifica que o prazo original deve ser respeitado rs

Fiquei perdida kkkk

Vivendo e aprendendo
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 21 novembro 2014 | 10:13

Bom dia Michele

Art. 477 CLT, § 6º.

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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