Beneficio do INSS

Bom Dia Pessoal

È uma pergunta boba mais necessária, o funcionário que se afasta pelo INSS eu recebo na empresa um atestado de mais de 15 dias tal, a empresa paga os 15 primeiros dias, o funcionário agenda pericia e se afasta, Nisso ele recebe o beneficio informando até quando ficara afastado.
a minha pergunta é o seguinte??

A entrega do beneficio de afastamento onde consta a data de até quando ficara afastado é obrigatória a empresa???
o funcionário deve como obrigação entregar a seu empregador???

existe uma base legal pra isso??

Olá Luis

Eu diria que se o empregado não entregar o Comunicado de Decisão do INSS mesmo depois da alta, o contrato continuará suspenso, e o único prejudicado será o empregado. Então, eu sempre oriento a todos: Nunca deixem de nós enviar as decisões do INSS imediatamente.

Att,

Bom dia,

Eu não tenho conhecimento se existe uma legislação que determine que o empregado entregue o documentos de afastamento do INSS para a empresa, mas no meu caso, oriento aos meus clientes que informem aos afastados que sempre que ocorrerem as pericias, o documento emitido pelo INSS deverá ser entregue a empresa o mais breve possível.

Conforme Art. 476 da CLT - "Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício"

Enquanto o empregado não comunicar a empresa sobre a alta médica seu contrato continuará suspenso, nos caso em que o empregado agir de má-fé em processo trabalhista este poderá ser penalizado com advertências.

Eu já imaginava isso mesmo!!!!!
Muito obrigado pessoal!!!!