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Preposto pode assinar CTPS e o restante das guias?

Larissa P. Lemos Matos

Larissa P. Lemos Matos

Iniciante DIVISÃO 3
há 10 anos Quinta-Feira | 24 julho 2014 | 12:14

Boa tarde,

Gostaria de saber se o Preposto pode assinar a CTPS e os restante das guias rescisórias.

O que dá direito a carta de Preposição?? Ou precisa de alguma procuração??

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 24 julho 2014 | 13:57

Larissa, abaixo segue a informação constante do Manual de Homologação, do MTE:
- o empregador pode ser substituído por preposto ou por procurador, desde que devidamente habilitados. O preposto se caracteriza como a pessoa com conhecimento dos fatos que envolvem a relação de emprego e deve comprovar esta qualidade por meio da apresentação de carta de preposição com referência à rescisão que será assistida. O procurador deverá apresentar a procuração que lhe conferiu tais poderes;

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