Entendi Tamiris.
Veja:
231 - São tributáveis os valores ressarcidos ou pagos pelas empresas a título de complementação de rendimento, tais como seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de trabalho etc.?
Sim. Esses valores são tributáveis na fonte e na declaração de ajuste.
São isentos apenas os rendimentos pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que pagos pelo empregador por força de convênios com órgãos previdenciários, e pelas entidades de previdência privada, decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente.
Entretanto, no caso de verbas recebidas a título de auxílio creche pelos trabalhadores até o limite de cinco anos de idade de seus filhos, a fonte pagadora está desobrigada de reter o tributo devido pelo contribuinte e a RFB não constituirá os respectivos créditos tributários, tendo em vista o Ato Declaratório PGFN n º 13, de 20 de dezembro de 2011.
( Lei n º 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art. 48, com redação dada pela Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 27; art. 19 da Lei n º 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei n º 11.033, de 21 de dezembro de 2004; Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 39, XLII; item 9 do PGFN/PGA/N º 2683/2008, de 28 de novembro de 2008; e Ato Declaratório PGFN n º 13, de 20 de dezembro de 2011)
Entendo que seja tributável sim.
Att,
