Posso contratar funcionario por 30hrs pagando proporcional a

Posso contratar um funcionario noo regime de 30 horas semanais, recebendo o valor proporcional ao piso da categoria? Seria secretaria para clinica medica.

Fernando ,

Pode, na CLT não tem jornada minima tem apenas a máxima que é 44 horas semanais, porém, quando ela fazer hora extra terá que dividir por 150 horas e não 220 horas.

Mas nao é obrigatoriamente necessario que seja ate no maximo 25 horas para se enquadrar naquele regime de tempo parcial, podendo ser descaracterizado valores acima de 25 horas, podendo o funcionario exigir o piso da categoria em eventual acao trabalhista? E o juiz julgando que acima de 25 horas nao existe proporcionalidade e o funcionario deve receber o piso?

Fernando,

Eu pensei que o funcionário era mensalista e com isso seria pago o piso da categoria em.Desculpa minha interpretação errada. Com 30 horas semanais não pode se enquadrado no regime de tempo parcial conforme art. 58-A da CLT que determina 25 horas.

Sim mas então nao posso contratar por 30 horas pagando proporcional ao piso?