Regiane Grecco Dias Festa
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde ! O funcionário celetista qdo pede demissão não tem direito de usufruir das 2 horas diárias a menos. e o empregado doméstico , tem ? alguém tem a base legal disso ?
obrigada, Regiane
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Regiane Grecco Dias Festa
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde ! O funcionário celetista qdo pede demissão não tem direito de usufruir das 2 horas diárias a menos. e o empregado doméstico , tem ? alguém tem a base legal disso ?
obrigada, Regiane
Carla Lima Gigante
Prata DIVISÃO 3 , Assistente Depto. PessoalRegiane,
Boa Tarde.
Não existe base legal para os empregados domésticos, porém é de costume utilizar os mesmos critérios dos funcionários CLT, cumprir o aviso de 30 dias integralmente.
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