Encerramento do contrato de experiencia.

Bom dia.
Um funcionário tem o contrato de experiencia encerrando em 05.09.14,a empresa não possui interesse em prorrogar esse contrato.
Posso encerra-lo sem problemas,mesmo sendo a data base em 01 de Outubro? A empresa pagará a multa por desligar o funcionário no término do contrato dele?

Oi, Juçara

No caso em questão não é uma dispensa e sim um término de contrato por tempo determinado, ou seja a indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez que ela só é devida quando ocorre rescisão sem justa causa.

Olá Juçara

Conforme o Art. 9º da Lei nº 7.238/84 apenas as dispensas sem justa causa terão a multa do referido artigo.

Marcelo e Vânia bom dia.
Obrigada pela ajuda.