Trabalho aos Domingos e Folga segunda-feira

Nos casos em que o estabelecimento (lanchonete) não abre as segundas-feiras e funciona de terça a domingo, como fica a folga dos funcionários ?
Tem que ter escala para somente 1 domingo ao Mês de folga? ou como seria o correto?

Obrigada!

Caroline

As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a determinação do artigo 67 e seu parágrafo único da CLT:

"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."

Para a legislação trabalhista, o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado, pois propicia ao empregado a oportunidade de revitalizar suas forças através do convívio com seus familiares e amigos. O domingo, portanto, é a ocasião em que o empregado pode ter tempo para seu lazer e recreação. Em virtude do exposto, o descanso instituído pela CLT é de cunho social.

No mais, recomendo analisar a convenção coletiva da categoria!

Caroline Ferreira ,

No caso, verifica na convenção coletiva, por causa da lei 11.603/07 “Art. 6o Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. E tem sindicato que o trabalho seja 2x1 a cada dois domingo trabalho o outro necessariamente tem que se de descanso, mesmo que na CLT determina Um domingo só.Nesse caso liga para o sindicato e verificar.