contrato por obra certa cei

Boa tarde

tem um cliente meu que não tem CNPJ e quer fazer uma reforma na casa dele e vai tirar um CEI e quer contratar funcionário com contrato de obra certa só para trabalhar na reforma.

gostaria de saber se é possível?

ja que ele não é empresa da contrução civil a lei diz assim ( art. 1º da Lei nº 2.959/56, no contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo construtor, desse modo constituído em empregador, """""desde que exerça a atividade em caráter permanente"""""""".)

Bruno Brandao

No proprio INSS onde voce ira fazer a CEI eles te auxiliam