Direitos Trabalhistas.

Ola bom dia! Uma funcionario sem CTPS assinada pedindo conta sem trabalhar o mes de aviso o patrão tem o direito de descontar dele mesmo ele sem CTPS assinada? Existe aviso sem resgistro do empregador?

Gesiel G Rodrigues ,

Bom a situação já estar ilegal.Então na minha opinião os dois devem chegar num acordo.Por que tem direito nessa situação é somente o funcionário, o empregador estar errado ele tem apenas deveres, deveria registra o funcionário recolher os impostos que são obrigatório, caso ele tivesse feito tudo isso poderia descontar o aviso.Por esse motivo o melhor é ele não descontar o aviso prévio, mas tudo pode se conversado.

Gesiel, boa tarde.

A Legislação trabalhista não trata com diferença os contratos com registro ou sem registro, apenas os direitos e deveres no contrato de trabalho, ou seja, a mesma lei que te dá direito a férias, décimo terceiro... também te obriga a cumprir o aviso prévio.

Valeu gente boa muuuito obg ficu grato pela força de vcs todos(as) obg otimo trabalho a todos(as) abraço...