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Ferias para funcionario acima de 50 anos

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mirane

Mirane

Bronze DIVISÃO 4
há 10 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 08:12

bom dia, estou fazendo ferias de um funcionario acima de 50 anos, gostaria de saber se ele pode vender 10 dias, ou tem que gozar dos 30 dias de ferias..

Andrei Fernandes da Costa

Andrei Fernandes da Costa

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 08:22

Mirane , tem que ser integral e não fracionada, conforme a legislação do trabalho (CLT) dispõe no artigo 134, parágrafo 2º

"A sabedoria superior tolera, a inferior julga; a superior perdoa, a inferior condena.
Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!"

Chico Xavier
Marllon Freitas

Marllon Freitas

Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 08:46

Andrei Fernandes da Costa, dei uma olhada no artigo que citou e ele diz apenas que será sempre não fracionada. Não encontrei nenhum outro artigo vedando a "venda" dos 10 dias...

Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

§ 1º – Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º – Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.


Pode passar a legislação que impede?

Att.
Marllon Freitas
Duin Assessoria Contábil
http://www.duincontabil.com.br/
Andrei Fernandes da Costa

Andrei Fernandes da Costa

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 28 agosto 2014 | 14:26

Marllon Freitas, tem razão, pesquisei aqui e vi, que realmente só não pode ser fracionada, mais pode sim vender 1/3 dessas férias, a diferença é que os 20 dias restantes tem que ser tirado sem interromper.

O art. 143 da CLT, menciona isso, independente de idade

"A sabedoria superior tolera, a inferior julga; a superior perdoa, a inferior condena.
Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!"

Chico Xavier

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