Pedido de Demissão: Recusa da empresa para cumprimento aviso

Bom dia,
Empregado efetuou pedido de demissão para empresa com aviso prévio de 30 dias. A empresa dispensou o funcionário do cumprimento dos 30 dias e indenizou o funcionário. Ao efetuar a rescisão do contrato de trabalho no sindicado, este informou que a empresa estaria obrigada a pagar os 40% da multa do fgts . Procede esta informação ? Existe algum jurisprudência ?

A partir do momento que o funcionário queria cumprir o aviso e a empresa não permitiu e indenizou os 30 dias, caracterizou como dispensa sem justa causa.

Bom dia Carla,

Qual a base legal para o seu entendimento ?

At.,

Valdir.

Olá Marcos

Não existe multa dos 40% no pedido de demissão. Informação improcedente.

Att,