Meio Periodo é permitido por lei?

Bom dia a todos os meus amigos do Fórum! Por favor .... uma orientação...
Pessoal... O que é considerado meio período de trabalho efetivamente? 04:00 horas?

- O que está acontecendo:
- Empresa – Convenção Coletiva no Comércio – Funcionária trabalha das 13:00 as 18:00 de seg a sexta e 09:00 as 18:00 aos sábados.

Ou seja, 05:00 hs por dia
Total de 34:00 hs semanais ....

A empresa quer pagar a ela apenas como meio período - Será que se enquadra neste caso?
Eu. Particularmente vejo que não...

Por favor , preciso de uma orientação...

Carina Dias ,

De acordo com art 58 CLT será considerado jornada parcial aquelas que forem até 25 horas semanais, sendo assim o salário proporcional a jornada de trabalho.Passou das 25 horas semanais é considerado jornada integral,sendo necessário pagar o piso da categoria.

Bom dia Magno! Muito Obrigada pela orientação!

Grande Abraço!

Você poderia registrar a emprega como funcionaria horista, e assim pagaria as horas trabalhadas de acordo com o piso salarial da categoria.