Continuidade vinculo empregaticio.

Caros colegas, um funcionário que trabalha na empresa por um determinado período e depois é demitido sem justa causa, alguns meses depois é recontratado na mesma função pela empresa. Existe algum tipo de continuidade do contrato de trabalho?

Conta para algum tipo de benefício? quais os direitos?

Obrigado desde já.

Prezado Paulo,

A CLT, ao tratar da matéria relativa à readmissão de emprego, não estabelece qual o prazo mínimo a ser respeitado entre a data em que se operou a rescisão contratual e a data da readmissão.

A jurisprudência trabalhista, não obstante considerar como fraudulenta a rescisão contratual seguida de readmissão em curto prazo, da mesma forma, também não define qual o prazo a ser observado.

É importante mencionar a questão do contrato de experiência. Deverá ser admitido por prazo indeterminado, pois esse caráter experimental já tinha sido comprovado no contrato anterior.

Espero ter ajudado!

At.
Róger Freitas