Faltas, DSR, abonos

Boa tarde!

Estou pesquisando sobre o desconto do DSR. Gostaria da opinião de vocês para saber se estou interpretando corretamente.
O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Base: art. 6 da Lei 605/1949.
Quando se diz faltas justificadas, é no sentido que "avisamos" ao faltar, ou, as faltas do artigo 473? Entendi que refere-se ao artigo.Fiquei com essa dúvida de interpretação...

Grata,

Juliana, bom dia.
Além da legislação, você deve verificar também a Convenção Coletiva de Trabalho, em algumas menciona que se o empregado durante a semana faltar/atrasar acima de xx minutos a empresa "poderá" descontar o DSR.
Juliana, se a empresa não desconta o DSR e agora começa a descontar, "poderá" caso seja denunciado ter problema junto a justiça do trabalho.

As faltas justificadas veja no link abaixo

www.portaldeauditoria.com.br

A empresa também a seu critério poderá abonar as faltas/atrasos que não esteja em legislação ou cct, dependerá dela, mas se abonar para um empregado terá que abonar também para os demais.

Carlos, muito obrigada!

A situação é a seguinte: na minha convenção não fala nada específico, somente sobre vestibular. Temos um regulamento interno que diz: "§ 2º As ausências e atrasos ao serviço não previstos em lei, mesmo quando comunicados ao Superior Imediato, poderão implicar a perda da respectiva remuneração inclusive do descanso semanal.".Foi olhando esse caso que procurei pesquisar.
E sim, temos esse caso de não descontar e agora querer descontar...temos outro detalhe: um departamento recebe horas extras, já os outros é banco de horas. Em toda minha pequisa, li que tem que ser uma única forma. Logo, alguns funcionários faltam, e não tem o respectivo desconto, já outros, tem descontado a falta e o DSR.
Gostaria muito de interpretar corretamente, para poder responder aos questionamentos dos meus colegas.

Att,

Juliana

Juliana, eu entendo como discriminação, ou seja, por que um pode e outro não.

Juliana, acesse o link abaixo vai te ajudar.

www.silvestrin.com.br

Juliana,
as "faltas justificadas" seriam aquelas em que o funcionário apresente um motivo válido/justo para ter faltado, que basicamente seriam as descritas no art. 473 e em outras leis.

Se o funcionário faltar por um motivo que não consta na legislação ou na CCT, podem descontar o dia e o DSR.

Bom dia Carlos!

Também entendo como discriminação. Quanto a essa prática, já nem sei mais o que argumentar. Pelo que pesquisei, teria que ser uma unica prática, mais infelizmente a administração não pensa assim. Os funcionários que "tem" hora extra, mesmo que as horas compensem o dia faltado (lembrando que essas faltas normalmente são avisadas), tem o dia e o DSR descontados, e pagos as horas extras.


Att,


Juliana

Juliana, bom dia.
Mesmo avisando antecipadamente da falta, a empresa não é obrigada a abonar a falta e o dsr,
A maioria abona somente o DSR e também para efeitos de férias, 13º.
Juliana, me desculpe, mas a empresa está correta em não compensar as faltas com as h.extras, lembrando que as h.extras tem o adicional e também a MDSR, incide nas férias, décimo terceiro, aviso prévio, fgts, inss e outros....
Com relação "banco de horas para uns e hora extra para outros;,
Faça o seguinte, deixe documentado para que no futuro, caso haja alguma fiscalização ou reclamação trabalhista eles não venham te cobrar, dizendo que não foram avisados, (isso acontece, e a bomba sempre sobra para o d.p)
ok...