Abono pecuniário

Bom dia pessoal. Estou precisando de ajuda. O abono pecuniário de férias incide contribuições como INSS e FGTS? Já procurei ajuda até de advogados trabalhistas e continuo com a dúvida.

Fernando Silva , Sobre a remuneração do gozo de férias e do respectivo adicional constitucional (1/3) incide o INSS conforme a faixa em que se enquadre - 7,65; 8,65; 9 ou 11%.

A composição do salário-de-contribuição para se determinar a alíquota a ser aplicada inclui a remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Nota: Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS.

FGTS

Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.

A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Nota: Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.

Fonte: guia trabalhista

Perfeitamente...

Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS e FGTS.


Base: Art. 625 do RIR/1999.

Obrigado Sérgio e Ricardo.