Troca de horário

A empresa para trocar o horário de um funcionário, deve avisar com antecedência de quanto tempo? Existe alguma Lei de embasamento?

Pedro,
a troca de horário depende de consentimento do funcionário, se ele não concordar não podem fazer a troca.

Alterações no contrato dependem do consentimento do funcionário, e desde que não resulte em prejuízos.

Olá Pedro

Para se alterar as condições de trabalho deve-se haver a concordância das partes, desde que não resulte prejuízos ao empregado. Além de ter que fazer um adendo ao contrato de trabalho.

Att,

Se a alteração é do horário de funcionamento empresa, deverá fazer um acordo coletivo onde todos assinam concordando e levar para ser protocolado no Sindicato ou na DRT.