Férias / Atestados

Prezados boa tarde.

Um funcionário estava de férias de 30 dias no periodo de gozo 14/07/2014 a 12/08/2014, sendo que no dia 28/07/2014 a familia dele entregou um atestado médico para empresa onde informa que ele vai precisar ficar afastado da suas atividades e sem previsão de alta, devido a uma Doença Cronica do Figado.

Neste caso, como podemos proceder se o funcionário está de férias.

Olá Thalisson

Caso o empregado seja acometido de doença durante o período de gozo das férias, de acordo com o § 2º do art. 276 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/10 no caso da Data de Início da Incapacidade (DII) do segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de 15 dias de responsabilidade da empresa, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.
Dessa forma, o período de férias não será suspenso ou interrompido, sendo assim, o período de descanso fluirá normalmente.
Entretanto, terminada as férias e o empregado permanecendo doente, a empresa deverá pagar os primeiros 15 dias de afastamento, contados da data que o empregado deveria voltar de férias, e ultrapassado os primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento do auxílio-doença ficará a cargo da Previdência Social.

CENOFISCO

Att,

Oi Thalisson.
Aconteceu comigo, mas no caso o empregado estava cumprindo o contrato de Experiencia.
Entendo assim:
O empregado está de férias de 14/07 á 12/08. Dia 28/07 veio o atestado. Cabe a empresa pagar os primeiros 15 dias ao empregado que contados a partir do dia 28/07 terminam em 11/08.. 1 dia antes do termino das férias.
Quando acontece o afastamento durante o período de experiência, esse fica suspenso, sendo o seu restante cumprido a partir da data da alta do empregado. Então acredito que no caso das férias seja assim tbém.
Conclusão: as férias ficam suspensas em apenas um dia, sendo este pago ao empregado quando retornar da situação.

Pessoal, me corrijam se eu estiver errada!!

Att.
Leticia

Vânia, boa tarde.

Muito grato pela informação.

Boa Tarde

Thalisson,


Se a doença ocorrer no período em que o empregado estiver em gozo das férias, estas não se interrompem. Todavia, se a incapacidade decorrente da doença persistir após o retorno das férias, o empregador será obrigado a pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado.

Se o empregado fica afastado por mais de seis meses, contínuos ou descontínuos, em gozo de auxílio-doença durante o período aquisitivo das férias, perde o direito a elas, conforme prescreve o artigo 133, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.

"Artigo 133. Não terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo:
(....)
IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
(...)

Nesse caso, o novo período aquisitivo de férias inicia-se a partir do retorno do empregado às suas atividades, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 133, da CLT: "Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço".

Isso quer dizer que o empregado perde o direito ao tempo relativo ao período incompleto das férias, ou seja, ao período anterior à suspensão do contrato de trabalho, porque a lei determina que se comece a contar novo período aquisitivo a partir da data em que o empregado retorna ao trabalho.

Tal imposição nos parece injusta, uma vez que o empregado deveria ter o direito de receber férias proporcionais aos meses trabalhados da mesma forma que o trabalhador que é dispensado sem justa causa antes de completar novo período aquisitivo. Não há razão para distinguir os dois casos.
Quando o empregado esteve em gozo de auxílio-doença, por período inferior a seis meses, faz jus às férias integrais.

Se o empregado já tinha completado o período aquisitivo das férias, quando se afastou do trabalho em gozo de auxílio-doença, entendemos que o empregador poderá conceder as férias após a alta médica do INSS, ainda que isso ocorra após o término do período concessivo, sem obrigatoriedade de pagamento em dobro.

A sanção prevista no artigo 137, da CLT, deve ser aplicada nas hipóteses em que a concessão das férias fora do prazo legal é determinada pelo empregador, e não no caso em que o impedimento à fruição das férias no período legal ocorreu por motivo de doença do empregado, quando não há qualquer responsabilidade do empregador.

Espero ter ajudado

Att: Priscila

Não suspende Letícia, as férias fruirão normalmente.
Thalisson, seguir orientação inicial.

Att,

Oi Vânia!
Estava lendo a sua orientação...
Obrigada pela correção!

Att.
Leticia